Decreto nº 49.011/2026

DECRETO Nº 49.011, DE 24 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI-GDF 04009-00001078/2025-42, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os cargos a seguir relacionados e mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 01000026, de Assessor Especial, da Assessoria de Projetos Estratégicos, do Gabinete, para o Gabinete;

II - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 01400019, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Infraestrutura de Turismo, para a Assessoria de Projetos Estratégicos, do Gabinete;

III - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000230, de Assessor Especial, da Assessoria de Apoio ao Gabinete, do Gabinete, para a Subsecretaria de Promoção e Marketing;

IV - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000232, de Assessor Especial, da Assessoria de Apoio ao Gabinete, do Gabinete, para a Subsecretaria de Programas e Ações Integradas às Regiões Administrativas;

V - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000302, de Assessor Especial, da Unidade de Controle Interno, do Gabinete, para a Assessoria Jurídico Legislativa, do Gabinete;

VI - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01000240, de Assessor Especial, da Assessoria de Apoio ao Gabinete, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

VII - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01000246, de Assessor Especial, da Assessoria Jurídico Legislativa, do Gabinete, para a Diretoria de Gestão de Pessoas, da Unidade de Administração, da Subsecretaria de Administração Geral;

VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 00002522, de Assessor, da Subsecretaria de Programas e Ações Integradas às Regiões Administrativas, para a Assessoria de Projetos Estratégicos, do Gabinete;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de julho de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 27/07/2026.