Texto vigenteEstadual · Distrito Federal
Lei Complementar nº 987/2021
Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal - UnDF e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 987/2021
Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal - UnDF e dá outras providências.
(A íntegra deste ato encontra-se disponível, ainda, no Órgão Público)
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 1049/2025 de 08/07/2025
Decreto nº 46872/2025 de 19/02/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Nenhum Ato.