Texto vigenteEstadual · Distrito Federal

Lei Complementar nº 987/2021

Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal - UnDF e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 987/2021

Autoriza a criação e define as áreas de atuação da Universidade do Distrito Federal - UnDF e dá outras providências.

(A íntegra deste ato encontra-se disponível, ainda, no Órgão Público)

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar

Lei Complementar nº 1049/2025 de 08/07/2025

Decreto nº 46872/2025 de 19/02/2025

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar

Nenhum Ato.