Lei Ordinária nº 103/1990
CRIA AS ESCOLAS CLASSES E O CENTRO DE ENSINO QUE MENCIONA NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 103, DE 30 DE MAIO DE 1990
CRIA AS ESCOLAS CLASSES E O CENTRO DE ENSINO QUE MENCIONA NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São criadas, na Fundação Educacional do Distrito Federal, as seguintes escolas:
I - Escola Classe 06 de Brazlândia;
II - Escola Classe 17 de Taguatinga;
III - Escola Classe 09 de Planaltina;
IV - Escola Classe 53 de Ceilândia;
V - Escola Classe Vendinha;
VI - Escola Classe Vila Areal; e
VII - Centro de Ensino de 1º grau Agrourbano Ipê - Riacho Fundo.
Art. 2º São Criados, na Tabela de Empregos em Comissão da Fundação Educacional do Distrito Federal, os seguintes empregos em Comissão:
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|DENOMINAÇÃO|SÍMBOLO|QUANTITATIVO|
|===========|=======|============|
|Diretor |EC-10 |01 |
|-----------|-------|------------|
|Diretor |EC-14 |06 |
|-----------|-------|------------|
|Secretário |EC-18 |01 |
|-----------|-------|------------|
|Secretário |EC-21 |06 |
|-----------|-------|------------|
|Encarregado|EC-18 |01 |
|___________|_______|____________|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.