Lei Ordinária nº 1.294/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS CLUBES DE SERVIÇO ROTARY CLUB E LIONS CLUB E AS LOJAS MAÇÔNICAS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL.
LEI Nº 1294, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS CLUBES DE SERVIÇO ROTARY CLUB E LIONS CLUB E AS LOJAS MAÇÔNICAS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL.
(Autores do Projeto: Deputados César Lacerda e Zé Ramalho)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL APROVOU, O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NOS TERMOS DO
§ 3º DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, SANCIONOU, E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DO
§ 6º DO MESMO ARTIGO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º São declarados de utilidade pública os clubes de serviço Rotary Club e Lions Club e as Lojas Maçônicas estabelecidos no Distrito Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.