Texto vigenteEstadual · Distrito Federal
Lei Ordinária nº 1.420/1997
INSTITUI O DIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL.
LEI Nº 1420, DE 18 DE ABRIL DE 1997
INSTITUI O DIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL.
(AUTOR DO PROJETO: Deputado Distrital João de Deus)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Segurança Pública no Distrito Federal, a ser comemorado em 27 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.