Lei Ordinária nº 143/1991
CRIA CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 143, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1991
CRIA CARGOS DE PROFESSOR DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal Decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados no Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal, os Cargos de Professor a seguir mencionados, da Carreira Magistério Público do Distrito Federal:
___________________________
|Quantidade| Cargo |Nível|
|==========|==========|=====|
|1.500 |Professor |1 |
|----------|----------|-----|
|200 |Professor |2 |
|----------|----------|-----|
|100 |Professor |3 |
|__________|__________|_____|
Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o artigo anterior dar-se-á na forma da legislação específica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.