Lei Ordinária nº 148/1991
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 148, DE 13 DE MAIO DE 1991
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULOS HONORÍFICOS ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECIFICA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam concedidos os títulos "Post Mortem" de Fundador de Brasília e Construtor de Brasília, respectivamente, aos senhores Juscelino Kubitschek e Israel Pinheiro.
Art. 2º Ficam concedidos os títulos de Arquiteto de Brasília e de Urbanista de Brasília aos Senhores Oscar Niemeyer Filho e Lúcio Costa.
Art. 3º Fica concedido o título de Operário-Construtor de Brasília ao Senhor Benedito Chavita de Souza, representando os operários que edificaram a Capital da República.
Art. 4º Fica, também, concedido o título de Operário-Construtor de Brasília ao Senhor Raimundo Nonato Vieira, simbolizando os milhares de cidadãos das mais diferentes origens e profissões que construíram Brasília.
Art. 5º Fica concedido o título de Médico-Símbolo de Brasília ao Senhor Hosannah Campos Guimarães.
Art. 6º Fica concedido o título "Post Mortem" de Engenheiro-Símbolo de Brasília ao Senhor Bernardo Sayão.
Art. 7º Fica concedido o título "Post Mortem" de Estudante-Símbolo de Brasília ao Senhor Honestino Guimarães.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.