Lei Ordinária nº 1.582/1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.328, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA USO DOS ARTESÃOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 1582, DE 22 DE JULHO DE 1997
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.328 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A RESERVAR A ÁREA QUE ESPECIFICA PARA USO DOS ARTESÃOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
(AUTOR DO PROJETO: Deputado Distrital Benício Tavares)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1.328 , de 26 de dezembro de 1996, fica alterado da forma que segue:
I - o caput passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º A Feira de Artesanato de Brasília será configurada conforme o projeto da Secretaria de Turismo denominado Colméia ou outro com as mesmas características, no espaço físico que ocupa na área da Torre de Televisão.";
II - fica acrescido do
§ 4o, com a seguinte redação:
"§ 4º Ouvida a comunidade dos artesãos diretamente interessados, o Poder Executivo disporá sobre o funcionamento da feira em todos os dias da semana."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1328/1996 de 26/12/1996