Lei Ordinária nº 16/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 402.989.269,00 (QUATROCENTOS E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZADOS NOVOS) ALTERA O INCISO III DO ART. 8º DA LEI Nº 03/1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 402.989.269,00 (QUATROCENTOS E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZADOS NOVOS) ALTERA O INCISO III DO ART. 8º DA LEI Nº 03 /1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI OBSOLETA
Brasília, 11 de abril de 1989.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3/1988 de 21/12/1988