Lei Ordinária nº 166/1991
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL - PARTE RELATIVA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMATEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 166, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL - PARTE RELATIVA À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMATEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal - parte relativa à Secretaria do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SEMATEC, os seguintes cargos em comissão:
I - três Assessores do Secretário, símbolo DF-12;
II - um Secretário Executivo, símbolo DF-10, alocado no Conselho de Política Ambiental.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.