Lei Ordinária nº 1.817/1998
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
LEI Nº 1817, DE 12 DE JANEIRO DE 1998
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam extintas as gratificações por encargo em gabinete relacionadas no Anexo I.
Art. 2º Ficam alterados os símbolos dos cargos em comissão relacionados no Anexo II.
Art. 3º Ficam criados cargos em comissão na Divisão de Administração Geral da Secretaria de Educação, conforme discriminado no Anexo III.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO I ____________________________________________
| CARGO EM COMISSÃO |QUANTIDADE|SÍMBOLO|
|=========================|==========|=======|
|Gratificação de Gabinete |9 |GEG 03 |
|- Assessor | | |
|_________________________|__________|_______|
ANEXO II _________________________________________________________________
| CARGO EM COMISSÃO |QUANT.| ATUAL |PROPOSTO|
|=========================================|======|=======|========|
|GABINETE | | | |
|-----------------------------------------|------|-------|--------|
|Assistente |1 |DFG 02 |DFG 07 |
|-----------------------------------------|------|-------|--------|
|Chefe da
Seção de Expediente |1 |DFG 02 |DFG 04 |
|-----------------------------------------|------|-------|--------|
|DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | | | |
|-----------------------------------------|------|-------|--------|
|Chefe da
Seção de Orçamento e Finanças |1 |DFG 05 |DFG 07 |
|-----------------------------------------|------|-------|--------|
|Chefe da
Seção de Pessoal |1 |DFG 02 |DFG 05 |
|-----------------------------------------|------|-------|--------|
|Chefe da
Seção de Material e Patrimônio |1 |DFG 02 |DFG 05 |
|-----------------------------------------|------|-------|--------|
|Chefe da
Seção de Transportes |1 |DFG 02 |DFG 04 |
|-----------------------------------------|------|-------|--------|
|Chefe da
Seção de Comunicação Administra-|1 |DFG 02 |DFG 05 |
|tiva | | | |
|_________________________________________|______|_______|________|
ANEXO III __________________________________________________
| CARGO EM COMISSÃO |QUANTIDADE|SÍMBOLO|
|===============================|==========|=======|
|DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | | |
|-------------------------------|----------|-------|
|Seção de Orçamento e Finanças |2 |DFA 02 |
|Encarregado | | |
|-------------------------------|----------|-------|
|Seção de Pessoal |1 |DFA 02 |
|Encarregado | | |
|-------------------------------|----------|-------|
|Seção de Material e Patrimônio |1 |DFA 02 |
|Encarregado | | |
|_______________________________|__________|_______|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.