Lei Ordinária nº 2.084/1998
ALTERA A LEI Nº 957, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2084, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998
ALTERA A LEI Nº 957 , DE 22 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 10, II, da Lei nº 957 , de 22 de novembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10.........
II - o quorum mínimo será de cinqüenta por cento dos eleitores do segmento, com exceção dos pais ou responsáveis e dos alunos do curso supletivo, que será de dez por cento."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 957/1995 de 22/11/1995