Lei Ordinária nº 2.172/1998
REVOGA A LEI Nº 1.122, DE 1º DE JULHO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PARA FINS SOCIAIS, DOS ÔNIBUS DESATIVADOS, PERTENCENTES À SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 2172, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998
REVOGA A LEI Nº 1.122 , DE 1º DE JULHO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, PARA FINS SOCIAIS, DOS ÔNIBUS DESATIVADOS, PERTENCENTES À SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATICA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.122 , de 1º de julho de 1996, que "dispõe sobre a utilização, para fins sociais, dos ônibus desativados, pertencentes à Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. e dá outras providências".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1122/1996 de 01/07/1996