Lei Ordinária nº 2.306/1999
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 513, DE 28 DE JULHO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL".
LEI Nº 2306, DE 21 DE JANEIRO DE 1999
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 513 , DE 28 DE JULHO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL".
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art. 1º,
§ 1º, caput, da Lei nº 513 , de 28 de julho de 1993, alterado pela Lei nº 2.173 , de 29 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º.......
§ 1º O METRÔ-DF tem por finalidade:
I - ...........
II - .........."
Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Lei nº 2.173 , de 29 de dezembro de 1998.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 513/1993 de 28/07/1993
Lei Ordinária nº 2173/1998 de 29/12/1998