Lei Ordinária nº 2.393/1999
CRIA O COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II, NA ÁREA DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
LEI Nº 2393, DE 07 DE JUNHO DE 1999
CRIA O COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II, NA ÁREA DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado o Colégio Militar Dom Pedro II, na área da Academia de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Art. 2º VETADO
Parágrafo único. VETADO
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 7303/2023 de 24/07/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.