Lei Ordinária nº 2.485/1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL UNIDOS DO CRUZEIRO - ARUC.
LEI Nº 2485, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL UNIDOS DO CRUZEIRO - ARUC.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública e Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro - ARUC, desde que atendidas as formalidades da Lei nº 1.617 /97, a entidade requeira e comprove o atendimento das seguintes condições:
I - tempo de funcionamento superior a três anos;
II - exercício de atividade regular na forma estatutária;
III - dirigentes eleitos por Assembléia Geral.
Art. 2º O Governo do Distrito Federal fornecerá à entidade de que trata esta Lei o título enquadrando-a como de utilidade pública.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.