Lei Ordinária nº 2.495/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.993.600,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).
LEI Nº 2495, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.993.600,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir o Orçamento de Investimento do Distrito Federal (Lei nº 2.288 , de 8 de janeiro de 1999), para o exercício financeiro de 1999, em R$ 5.993.600,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e três mil e seiscentos reais) na forma do Anexo II.
Art. 2º A receita do Orçamento de Investimento fica reduzida na forma do Anexo I.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.