Lei Ordinária nº 2.524/2000
REVOGA A LEI Nº 1.714, DE 13 DE OUTUBRO DE 1997, QUE INSTITUI O "PROGRAMA DE GESTÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS - PROGE E A LEI Nº 1.970, DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÔS SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA"
LEI Nº 2524, DE 13 DE JANEIRO DE 2000
REVOGA A LEI Nº 1.714 , DE 13 DE OUTUBRO DE 1997, QUE INSTITUI O "PROGRAMA DE GESTÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS - PROGE E A LEI Nº 1.970 , DE 22 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÔS SOBRE A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DAS ENTIDADES QUE MENCIONA"
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam revogadas as Leis nº 1.714 , de 13 de outubro de 1997, que institui o "Programa de Gestão das Empresas Estatais - PROGE" e nº 1.970 , de 22 de junho de 1998, que "dispôs sobre a remuneração mensal dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1714/1997 de 13/10/1997
Lei Ordinária nº 1970/1998 de 22/06/1998