Lei Ordinária nº 2.869/2002
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.734, DE 06 DE JUNHO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, PARTE RELATIVA À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO".
LEI Nº 2869, DE 8 DE JANEIRO DE 2002
ALTERA O
ANEXO I DA LEI Nº 2.734 , DE 06 DE JUNHO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL, PARTE RELATIVA À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO".
(Autor do Projeto: Poder Executivo)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Escola Classe 01 Riacho Fundo II, Constantes do anexo I da Lei nº 2.734 , de 06 de junho de 2001, passa a denominar-se Centro de Ensino Fundamental 01 Riacho Fundo II.
Art. 2º Ficam acrescentados ao anexo I da Lei nº 2.734 , de 06 de junho de 2001, as unidades de ensino com os respectivos cargos em comissão e as funções gratificadas indicadas no anexo I - continuação - desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do orçamento vigente do Distrito Federal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2734/2001 de 06/07/2001