Texto vigenteEstadual · Distrito Federal
Lei Ordinária nº 29/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 330.000.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 29, DE 04 DE JULHO DE 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 330.000.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI OBSOLETA
Brasília, 04 de julho de 1989.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.