Lei Ordinária nº 2.945/2002
DISPÕE SOBRE EVENTO INTERNACIONAL DE MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL.
LEI Nº 2945, DE 17 DE ABRIL DE 2002
DISPÕE SOBRE EVENTO INTERNACIONAL DE MEIO AMBIENTE NO DISTRITO FEDERAL.
(Autor do Projeto: Deputado Distrital José Santos)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Institui no calendário de eventos do Distrito Federal a realização do Evento "Forest Brasília"; cujo objetivo é a realização de projetos, estudos e pesquisas relacionadas ao desenvolvimento ambiental e florestal do ecossistema do cerrado sob enfoques de natureza técnica, científica, política, econômica e social.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput realizar-se-á a cada dois anos sob o coordenação da Sociedade Brasileira para a Valorização do Meio Ambiente - Biosfera.
Art. 2º Fica estabelecida a data de 26 a 29 de agosto de 2002 para a realização do evento "Forest 2002-Brasília", o qual terá como apoiador o Governo do Distrito Federal e as entidades empenhadas na defesa do meio ambiente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.