Lei Ordinária nº 297/1992

LEI Nº 297 DE 28 DE JULHO DE 1992

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI OBSOLETA

Brasília, 28 DE JULHO DE 1992.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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