Lei Ordinária nº 3.013/2002
REVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA.
LEI Nº 3013 DE 11 DE JULHO DE 2002.
REVOGA DISPOSITIVO QUE MENCIONA.
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica revogado o
§ 2º do art. 2º da LEI Nº 2.670 , de 11 de janeiro de 2001, que alterou a LEI Nº 7.431 , de 17 de dezembro de 1985.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de julho de 2002.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2670/2001 de 11/01/2001
Lei Ordinária nº 7431/1985 de //