Lei Ordinária nº 3.017/2002

LEI Nº 3017, DE 18 DE JULHO DE 2002

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL AS FESTIVIDADES QUE ESPECIFICA.

(Autor do Projeto: Deputado Distrital Wasny de Roure)

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam incluídas no calendário oficial do Distrito Federal, as seguintes festividades:

I - a Convenção Mundial da ITEJ, de Brasília realizada anualmente no mês de julho;

II - a Grande Festa da Criançada, realizada anualmente no mês de outubro.

Art. 2º VETADO

Art. 3º VETADO

Art. 4º VETADO

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 3103/2002 de 27/12/2002

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.