Lei Ordinária nº 3.044/2002
INSTITUI O "DIA DO MOTOCICLISTA PROFISSIONAL" DO DISTRITO FEDERAL.
LEI N° 3044, DE 9 DE AGOSTO DE 2002
INSTITUI O "DIA DO MOTOCICLISTA PROFISSIONAL" DO DISTRITO FEDERAL.
(Autor do Projeto: Deputado Distrital João de Deus)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica instituído o "Dia do Motociclista Profissional" do Distrito Federal a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo de maio.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília,9 de agosto de 2002
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.