Lei Ordinária nº 3.124/2003
CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL - PARTE RELATIVA À SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO JUVENIL ESPECIALIZADO - UNIDADE II.
LEI Nº 3124 DE 6 DE JANEIRO DE 2003
CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL - PARTE RELATIVA À SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO JUVENIL ESPECIALIZADO - UNIDADE II.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam criados os cargos comissionados constantes do
Art. 2º desta Lei, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa à secretaria de Estado de Ação Social, para integrar a estrutura do Centro de Atendimento Juvenil Especializado - Unidade II, ficando autorizado seu imediato provimento.
Art. 2º Os cargos comissionados de que trata o art. 1º terão as especificações abaixo:
_____________________________________________________________
| DENOMINAÇÃO |SÍMBOLO|QUANTIDADE|
|==========================================|=======|==========|
|DIRETOR |DFG 14 |01 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|ASSESSOR |DFA 11 |01 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|ASSISTENTE |DFA 10 |01 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|ASSISTENTE |DFA 07 |01 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|CHEFE DE NÚCLEO ADMINISTRATIVO |DFG 08 |01 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|ASSISTENTE |DFA 07 |01 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|ENCARREGADO |DFA 04 |02 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|CHEFE DE NÚCLEO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVA|DFG 10 |01 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|CHEFE DO NÚCLEO PSICO-SOCIAL |DFG 10 |01 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|ASSISTENTE |DFA 07 |01 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|CHEFE DO NÚCLEO DE SEGURANÇA |DFG 10 |01 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|ASSISTENTE |DFA 07 |01 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|ENCARREGADO |DFA 06 |08 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|CHEFE DO NÚCLEO DE SAÚDE |DFG 10 |01 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|CHEFE DO NÚCLEO DE PEDAGOGIA E PROFIS-|DFG 10 |01 |
|SIONALIZAÇÃO | | |
|------------------------------------------|-------|----------|
|ASSISTENTE |DFA 07 |01 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO |DFA 03 |01 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|ENCARREGADO |DFA 02 |05 |
|------------------------------------------|-------|----------|
|TOTAL |- |30 |
|__________________________________________|_______|__________|
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.