Texto vigenteEstadual · Distrito Federal

Lei Ordinária nº 3.309/2004

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA ÍNDIO PATAXÓ GALDINO JESUS DOS SANTOS" À CHAMADA PRAÇA DO COMPROMISSO SITUADA NA 703/704 SUL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

LEI Nº 3309, DE 19 DE JANEIRO DE 2004

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA ÍNDIO PATAXÓ GALDINO JESUS DOS SANTOS" À CHAMADA PRAÇA DO COMPROMISSO SITUADA NA 703/704 SUL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

(Autor do Projeto: Deputado Distrital Benício Tavares)

A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º A Praça do Compromisso, situada na entrequadra 703/704 Sul na Região Administrativa de Brasília - RA I -, passa a denominar-se Praça Índio Pataxó Galdino Jesus dos Santos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.