Lei Ordinária nº 3.324/2004
INCLUI A FESTA DO PADROEIRO SANTO INÁCIO DE LOYOLA, DE SAMAMBAIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.
LEI Nº 3324, DE 11 DE MARÇO DE 2004
INCLUI A FESTA DO PADROEIRO SANTO INÁCIO DE LOYOLA, DE SAMAMBAIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.
(Autor do Projeto: Deputado Distrital Paulo Tadeu)
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL PROMULGA, NOS TERMOS DO
§ 6º DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, A SEGUINTE LEI, ORIUNDA DE PROJETO VETADO PELO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E MANTIDO PELA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:
Art. 1º Fica incluída a Festa do Padroeiro da Paróquia Santa Inácio de Loyola, de Samambaia, realizada anualmente no mês de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
Art. 2º O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, fornecerá toda infra-estrutura necessária à montagem da festa.
Parágrafo Único. Todo aparato de segurança e o controle de trânsito necessários à realização da Festa ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.