Lei Ordinária nº 3.380/2004
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O PERÍODO 2004 A 2007 E ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
LEI Nº 3380, DE 29 DE JUNHO DE 2004
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O PERÍODO 2004 A 2007 E ALTERAÇÃO DO
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
(Autor do Projeto: Poder Executivo)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no Plano Plurianual para o exercício de 2004, Lei nº 3.157 , de 28 de maio de 2003, os projetos 7038 - Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Águas Lindas e 7316 - Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Águas Lindas, na forma dos Anexo I, II e III.
Art. 2º Fica incluído no anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 3.179 de, 06 de agosto de 2003, os projetos 7038 - Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Águas Lindas e 7316 - Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Águas Lindas, na forma do Anexo IV.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3157/2003 de 28/05/2003
Lei Ordinária nº 3179/2003 de 14/08/2003