Lei Ordinária nº 3.392/2004
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "DIA DE APOIO AO PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.
LEI Nº 3392, DE 13 DE JULHO DE 2004
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO "DIA DE APOIO AO PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL.
(Autoria do Projeto: Deputado Jorge Cauhy)
A VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal, o Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla, a ser comemorado no dia 22 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.