Lei Ordinária nº 346/1992
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. FRANCISCO ERIBERTO FREIRE FRANÇA.".
LEI Nº 346, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1992.
"CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. FRANCISCO ERIBERTO FREIRE FRANÇA.".
A CÃMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu promulgo, na forma do
§ 5º, do art. 2º, do Decreto Legislativo nº 01 , de 1991, desta Casa, combinado, por analogia com o
§ 7º do art. 66 da Constituição Federal, a Lei nº 346 de 04 de novembro de 1992.
Art. 1º Fica concedido ao Sr. Francisco Eriberto Freire França, o Título de Cidadão Honorário de Brasília.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.