Texto vigenteEstadual · Distrito Federal
Lei Ordinária nº 375/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTO FISCAL CRÉDITOS ATÉ O LIMITE DE CR$ 26.385.000.000,00 (VINTE E SEIS BILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 375, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTO FISCAL CRÉDITOS ATÉ O LIMITE DE CR$ 26.385.000.000,00 (VINTE E SEIS BILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI OBSOLETA
Brasília, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.