Lei Ordinária nº 550/1993
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 524, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993".
LEI Nº 550, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993.
"ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 524 , DE 02 DE SETEMBRO DE 1993".
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU PROMULGO, NA FORMA DO
§ 6º DO ART. 74, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º, DA LEI Nº 550, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993, QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 524 , DE 02 DE SETEMBRO 1993".
Art. 1º ............
Art. 2º ............
Parágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado a estender à Carreira Atividade de Trânsito a gratificação de apoio às Atividades de Trânsito, criada pelo art. 1º da Lei 340 , de 28 de outubro de 1992, e restabelecida por este artigo.
Art. 3º ............
Art. 4º ............
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 3353/2004 de 09/06/2004
Lei Ordinária nº 941/1995 de 18/10/1995
Lei Ordinária nº 785/1994 de 07/11/1994
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 524/1993 de //