Lei Ordinária nº 554/1993

LEI Nº 554, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE CR$ 11.768.000,00 (ONZE MILHÕES SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS REAIS).

LEI OBSOLETA

Brasília, 30 de setembro de 1993.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.