Lei Ordinária nº 557/1993
EXCLUÍ DO ANEXO À LEI Nº 426, DE 06 DE ABRIL DE 1993, OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA O REFERIDO ANEXO.
LEI Nº 557 DE 11 DE SETEMBRO DE 1993.
EXCLUÍ DO
ANEXO À LEI Nº 426 , DE 06 DE ABRIL DE 1993, OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE QUE TRATA O REFERIDO ANEXO.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo à Lei nº 426 , de 06 de abril de 1993, os requisitos estabelecidos para o provimento dos cargos em comissão de que trata o referido Anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 426/1993 de //