Lei Ordinária nº 559/1993

LEI Nº 559 DE 11 DE OUTUBRO DE 1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

LEI OBSOLETA

Brasília, 1 de outubro de 1993.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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