Lei Ordinária nº 581/1993

LEI Nº 581, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 50.000.000,00 (CINQÜENTA MILHÕES DE CRUZEIROS REAIS).

LEI OBSOLETA

Brasília, 01 de novembro de 1993.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.