Lei Ordinária nº 59/1989

LEI Nº 59, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE NCZ$ 282.216.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSEIS MIL CRUZADOS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI OBSOLETA

Brasília, 29 de novembro de 1989.

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Nenhum Ato.

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