Lei Ordinária nº 6.998/2021
Altera a Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
LEI Nº 6.998, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 6.934 , de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam alterados na Lei nº 6.934 , de 5 de agosto de 2021, os anexos: II - Anexo de Metas Fiscais - complementos; e XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária - Texto e
Anexo s, na forma dos anexos I e IV desta Lei.
Art. 2º (VETADO)
Art. 3º Fica incluído ao Anexo VI "MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO" no "DEMONSTRATIVO DA EXPANSÃO DAS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS" da Lei nº 6.934 , de 5 de agosto de 2021, a despesa obrigatória de caráter continuado, conforme anexo III desta Lei.
Art. 4º (VETADO)
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 09 de dezembro de 2021
133º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Anexo
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.