Lei Ordinária nº 7.029/2021
Altera a Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
LEI Nº 7.029, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Lei nº 6.934 , de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam alterados na Lei nº 6.934 , de 5 de agosto de 2021, os anexos: II - Anexo de Metas Fiscais - complementos;
IV - Acréscimo em Pessoal; e XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária - Texto e Anexos, na forma dos anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 27 de dezembro de 2021
133º da República e 62º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 6934/2021 de 05/08/2021