Lei Ordinária nº 7.685/2025
Altera a Lei nº 5.326, de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências".
LEI Nº 7.685, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Altera a Lei nº 5.326 , de 3 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências".
(Autoria: Poder Executivo)
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo III da Lei nº 5.326 , de 3 de abril de 2014, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de junho de 2025
136º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 5/06/2025.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 5/06/2025.)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5326/2014 de //