Lei Ordinária nº 7.900/2026

LEI Nº 7.900, DE 3 DE JUNHO DE 2026

Declara a Feira do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a Feira do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do

Distrito Federal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 3 de junho de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 8/06/2026.

(Autoria: Deputado Ricardo Vale)