Lei Ordinária nº 833/1994
ALTERA O INCISO I DO § 2º DO ART. 1º DA LEI N 128, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990.
LEI Nº 833, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994.
ALTERA O INCISO I DO
§ 2º DO ART. 1º DA LEI N 128 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 1990.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Dê-se ao Inciso I do
§ 2º do
Art. 1º da Lei nº 128 , de 09 de novembro de 1990 a seguinte redação:
"Art. 1º -
I - Os imóveis operacionais dos seguintes órgãos e entidades do Distrito Federal:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/DF - Parque Rodoviário - Sobradinho
Casa nº O1 a 4, 105, 107, 109, 111, 113, 115, 117, 119, 121, 124, 126, 128 , 130, 132, 134, 136, 138, 140, 142, 144.
- 1º Distrito Rodoviário - Planaltina
Casas nº 02 a 05
- 3º Distrito Rodoviário - Taguatinga
Casas nº 01 a 03
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB
- ETA - R 1 - SAIN
Casas nº O1 a 16 e 28
- ETA - Sul - Av. das Nações, conjunto ETEB - CAESB
Casas nº 01 a 04
- ETA - Planaltina, BR-020, KM 17
Casas nº 01 e 02
- ETA Taguatinga, entre DF-08 e Via MN-3 Taguatinga Norte Casas no 01 a 03
- Currais e Pedras, próximo à QNM Área Especial ao longo da Via NM 1 Ceilândia
Casas nº 01 a 04
- Barragem do Torto, Parque Nacional de Brasília Casas nº 01 a 04
- Ponto de Terra I e III - Fazenda Ponte Alta/Cama Casas nº 01 e 02
- Cabeça do Veado - Jardim Botânico Casas nº 01 e 02
- Contagem e Paranoazinho - Sobradinho Casas nº 01 e 02
- Catetinho Alto - MSPW
Casa nº 01
- Barragem do Rio Descoberto DF-08 Casas nº 01 a 07
COMPANHIA LIRBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
- MSPW, Quadra 06 conj. 2 - Viveiro 01 Casas nº 01 a 07
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO DISTRITO FEDERAL - FZDF
- Jardim Botânico de Brasília Casas nº 72 a 77 e 100 a 111
- Estação Ecológica de Águas Emendadas Casas nº 85 a 88
- Horto Florestal de Sobradinho 2 casas sem numero
- Núcleo Rural do Rio Preto
Casas nº 95 a 99 e uma sem número
- Núcleo Rural de Tabatinga
Casas nº 81 a 84, 89 a 91 ".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1512/1997 de 03/07/1997
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 128/1990 de 09/11/1990