Resolução nº 365/2026

RESOLUÇÃO Nº 365, DE 2026

Altera a Resolução nº 337, de 29 de novembro de 2023, e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do art. 44, inciso II, alínea h, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º A Resolução nº 337, de 29 de novembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 12-A É subordinado ao Gabinete da Presidência o Núcleo de Protocolo Administrativo da Presidência.

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Art. 35. ...

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V - ...

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c) Núcleo de Projetos Audiovisuais;

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VII - Setor de História e Memória;

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IX - ...

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c) Núcleo de Tratamento e Indexação de Normas Jurídicas;

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Art. 45. ...

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IV - Núcleo de Investigação;

V - Núcleo de Inteligência Policial;

VI - Núcleo de Segurança da Presidência.

Art. 2º O Anexo II da Resolução nº 337, de 2023, fica acrescido dos seguintes cargos em comissão:

I - no Gabinete da Mesa Diretora:

a) 1 assessor, CL-08, não privativo de servidor efetivo;

b) 1 assessor, CL-05, não privativo de servidor efetivo;

c) 1 assessor de apoio ao Secretário-Geral, CL-06, privativo de servidor efetivo;

d) 1 assessor, CL-03, não privativo de servidor efetivo;

e) 2 assessores, CL-01, não privativos de servidor efetivo;

II - no Setor de Planejamento e Avaliação Orçamentária: 1 cargo em comissão de supervisão, CL-03, privativo de servidor efetivo;

III - no Setor de Elaboração Orçamentária: 1 cargo em comissão de assessoramento, CL-02, privativo de servidor efetivo;

IV - no Gabinete da Presidência: 1 assessor de apoio ao Gabinete da Presidência, CL-06, privativo de servidor efetivo;

V - na Comissão Permanente de Contratação: 1 membro-titular, CL-10, privativo de servidor efetivo;

VI - na Coordenadoria de Cerimonial: 1 cargo em comissão de assessoramento, CL-02, privativo de servidor efetivo;

VII - na Diretoria de Polícia Legislativa: 2 cargos em comissão de assessoramento, CL-02, privativos de servidor efetivo;

VIII - no Setor de Planejamento e Controle de Segurança: 1 cargo em comissão de assistência, CL-01, privativo de servidor efetivo;

IX - no Núcleo de Investigação: 1 cargo em comissão de assistência, CL-01, privativo de servidor efetivo;

X - no Núcleo de Inteligência Policial: 1 chefe de núcleo, CL-03, privativo de servidor efetivo;

XI - na Secretaria Legislativa: 1 cargo em comissão de supervisão, CL-03, privativo de servidor efetivo;

XII - na Diretoria de Comunicação Social: 1 assessor, CL-03, não privativo de servidor efetivo;

XIII - na Escola do Legislativo: 1 cargo em comissão de assistência, CL-01, privativo de servidor efetivo;

XIV - na Unidade de Acompanhamento e Gestão de Informações Orçamentárias, Contas Públicas e Gestão Fiscal: 1 cargo em comissão de assistência, CL-01, privativo de servidor efetivo;

XV - na Diretoria de Gestão de Pessoas: 1 cargo em comissão de assistência, CL-01, privativo de servidor efetivo;

XVI - na Assessoria de Projetos: 1 cargo em comissão de assistência, CL-01, privativo de servidor efetivo;

XVII - no Núcleo de Apoio ao Estágio Supervisionado:

a) 1 cargo em comissão de assistência, CL-01, privativo de servidor efetivo;

b) 1 assessor, CL-01, não privativo de servidor efetivo;

XVIII - no Setor de Pagamento de Pessoal:

a) 1 cargo em comissão de supervisão, CL-03, privativo de servidor efetivo;

b) 1 cargo em comissão de assistência, CL-01, privativo de servidor efetivo;

XIX - no Setor de Desenvolvimento de Pessoas: 1 cargo em comissão de supervisão, CL-03, privativo de servidor efetivo;

XX - na Diretoria de Administração e Finanças: 3 cargos em comissão de assistência, CL-01, privativos de servidor efetivo;

XXI - no Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

a) 5 cargos em comissão de assistência, CL-01, privativos de servidor efetivo;

b) 1 assessor, CL-05, não privativo de servidor efetivo;

XXII - no Núcleo de Projetos Audiovisuais: 1 chefe de núcleo, CL-03, privativo de servidor efetivo;

XXIII - no Núcleo de Tratamento e Indexação de Normas Jurídicas: 1 chefe de núcleo, CL 03, privativo de servidor efetivo;

XXIV - no Setor de Gestão de Contratações e Contratos de Tecnologia da Informação: 3 cargos de assessor de contratações e contratos de tecnologia da informação, CL-04, privativos de servidor efetivo;

XXV - no Setor de Infraestrutura de Tecnologia da Informação: 1 cargo em comissão de assistência, CL-01, privativo de servidor efetivo.

Art. 3º O cargo de chefe do Núcleo de Investigação e de Inteligência Policial, CL-03, constante do Anexo II da Resolução nº 337, de 2023, fica remanejado para o Núcleo de Investigação, com requisito de provimento definido pela Mesa Diretora.

Art. 4º As atribuições a serem exercidas pelos ocupantes dos cargos criados por esta Resolução são as definidas no art. 11 da Resolução nº 337, de 2023.

Art. 5º Aplica-se a esta Resolução, no que couber, o art. 68 da Resolução nº 337, de 2023.

Art. 6º As despesas decorrentes desta Resolução correm à conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Legislativa, e sua implementação depende do prévio cumprimento das formalidades exigidas pela legislação orçamentária e fiscal.

Art. 7º O parágrafo único do art. 8º. da Resolução nº 344, de 9 de maio de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º .

Parágrafo único. Com o início da 10ª Legislatura, cada comissão permanente, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, cada procuradoria, a Ouvidoria da Câmara Legislativa e a Corregedoria Parlamentar passam a ter a mesma estrutura de pessoal de cargos em comissão prevista no art. 25 da Resolução nº 337, de 2023, preservados os cargos criados especificamente para cada uma dessas unidades após a publicação desta Resolução.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de março de 2026.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário da Câmara Legislativa, de 27/03/2026.

(Autoria: Mesa Diretora)