Texto vigenteEstadual · Espírito Santo

Decreto nº 1.065/2023

Altera o Decreto nº 704-S, de 12/02/2019.

DECRETO Nº 1.065 - S, DE 27 DE ABRIL DE 2023.

Altera o Decreto nº 704 -S, de 12/02/2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no

Art. 91, inciso III, da Constituição Estadual , em conformidade com as informações constantes do processo nº 71928073, E-Docs nº 2020-7X16P, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 704 -S, de 12/02/2019, que designou os membros do Conselho Estadual de Controle Interno do Estado do Espírito Santo - CECI, passa a vigorar com a seguintes alterações:

"Art. 1º [ ... ]

[ ... ]

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo:

Titular: William Denarde Meira

Suplente: Patrícia Krauss Serrano Paris

[ ... ]" (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 27 dias do mês de abril de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

(Este texto não substitui o publicado no DOES de 28/04/2023)

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 704/2019 de //