Decreto nº 1.238/2023
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado do Espírito Santo para o Município de Vila Velha no dia 23 de maio de 2023.
DECRETO Nº 1.238 - S, DE 19 DE MAIO DE 2023.
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado do Espírito Santo para o Município de Vila Velha no dia 23 de maio de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas na Constituição Estadual , especialmente aquelas contidas no
Art. 15, II, e em consonância com as disposições da Lei nº 11.212 , de 29 de outubro de 2020, DECRETA:
Art. 1º A Capital do Estado do Espírito Santo fica transferida, simbolicamente, para a sede do Município de Vila Velha, no dia 23 de maio do corrente ano, em homenagem ao município por ocasião da comemoração anual na data do aniversário da Colonização do Solo Espírito-Santense.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 19 dias do mês de maio de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DOES de 22/05/2023)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.