Decreto nº 1.301/2023
Altera o Decreto nº 0644-S, de 28/05/2020.
DECRETO Nº 1.301 - S, DE 30 DE MAIO DE 2023.
Altera o Decreto nº 0644 -S, de 28/05/2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições previstas no art. 91, inciso III da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 0644 -S, de 28/05/2020, que constitui a Comissão Especial para acompanhamento do Contrato de Concessão Administrativo nº 034/2014 - PPP do Município da Serra, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º [ ... ]
[ ... ]
II - Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT:
a) Artur Antônio Moraes Marques
[ ... ] (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 30 dias do mês de maio de 2023, 202º da Independência, 135º da República e 489º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no DOES de 31/05/2023)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 644/2020 de //