Decreto nº 1.302/2004
Altera Decreto 1173 - R, de 27/06/03 - Fica excluído da Superintendência Regional de Educação - SRE de Cariacica, o Município de Domingos Martins e incluído na SRE de Afonso Cláudio.
DECRETO Nº 1.302- R, DE 17 DE MARÇO DE 2004.
Altera Decreto 1173 - R, de 27/06/03.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual e,
RESOLVE:
Art. 1º Fica excluído da Superintendência Regional de Educação - SRE de Cariacica, constante do Anexo V do Decreto nº 1173 -R, de 27/06/03, publicado no Diário Oficial de 30/06/03, o Município de Domingos Martins e incluído na SRE de Afonso Cláudio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 17 dias de março de 2004, 183º da Independência, 116º da República e 470º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 18/03/2004)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1173/2003 de //