Decreto nº 1.352/2004

DECRETO Nº 1.352- R, DE 08 DE JULHO DE 2004.

Estabelece os valores provisórios do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar ano do 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Os valores provisórios do Índice de Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do ICMS, a vigorarem no ano de 2005, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este decreto, conforme dispõe a Lei nº 4.288 , de 29 de novembro de 1989, alterada posteriormente pelas Leis nº 4.495 , de 28 de dezembro de 1990, e 4.664 , de 31 de dezembro de 1993.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2005.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 dias de julho de 2004, 183º da Independência, 116º da República e 470º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. em 09/07/2004)

ANEXO I VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO VAF 2002 VAF 2003 2002 2003 BIÊNIO RESULTADO

(R$) (R$) (%) (%) (%) (%)

AFONSO CLÁUDIO 26.031.876 28.026.067 0,152 0,136 0,144 0,10800

AGUA DOCE DO NORTE 10.370.474 14.696.147 0,061 0,071 0,066 0,04950

ÁGUIA BRANCA 18.941.231 12.937.133 0,111 0,063 0,087 0,06525

ALEGRE 25.600.372 26.086.843 0,150 0,127 0,139 0,10425

ALFREDO CHAVES 15.796.959 17.919.095 0,093 0,087 0,090 0,06750

ALTO RIO NOVO 4.956.071 8.239.494 0,029 0,040 0,035 0,02625

ANCHIETA 417.225.065 650.354.834 2,444 3,165 2,804 2,10300

APIACÁ 6.226.401 5.393.298 0,036 0,026 0,031 0,02325

ARACRUZ 1.510.329.831 2.395.577.344 8,847 11,657 10,252 7,68900

ATÍLIO VIVACQUA 27.016.797 31.000.160 0,158 0,151 0,154 0,11550

BAIXO GUANDU 210.911.997 238.272.895 1,235 1,159 1,197 0,89775

BARRA DE SÃO FRANCISCO 65.131.144 77.585.559 0,382 0,378 0,380 0,28500

BOA ESPERANÇA 28.979.087 20.760.240 0,170 0,101 0,136 0,10200

BOM JESUS DO NORTE 9.892.958 10.843.283 0,058 0,053 0,056 0,04200

BREJETUBA 18.080.023 20.501.785 0,106 0,100 0,103 0,07725

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 705.372.003 877.586.383 4,132 4,270 4,201 3,15075

CARIACICA 729.020.371 816.184.661 4,270 3,972 4,121 3,09075

CASTELO 89.212.246 124.257.838 0,523 0,605 0,564 0,42300

COLATINA 340.659.425 347.560.626 1,995 1,691 1,843 1,38225

CONCEIÇÃO DA BARRA 112.151.746 117.882.790 0,657 0,574 0,615 0,46125

CONCEIÇÃO DO CASTELO 36.127.198 53.748.631 0,212 0,262 0,237 0,17775

DIVINO DE SÃO LOURENÇO 10.798.198 4.166.982 0,063 0,020 0,042 0,03150

DOMINGOS MARTINS 60.914.529 81.916.484 0,357 0,399 0,378 0,02835

DORES DO RIO PRETO 6.751.989 9.151.955 0,040 0,045 0,043 0,03225

ECOPORANGA 56.745.712 45.363.548 0,332 0,221 0,276 0,20700

FUNDÃO 13.860.635 10.360.956 0,081 0,050 0,066 0,04950

GOVERNADOR LINDENBERG 53.040.254 47.658.370 0,311 0,232 0,271 0,20325

GUAÇUÍ 43.712.554 42.045.156 0,256 0,205 0,230 0,17250

GUARAPARI 120.295.799 140.888.767 0,705 0,686 0,695 0,52125

IBATIBA 39.773.359 27.705.025 0,233 0,135 0,184 0,13800

IBIRAÇU 27.064.513 28.805.327 0,159 0,140 0,150 0,11250

IBITIRAMA 10.477.473 14.079.432 0,061 0,068 0,065 0,04875

ICONHA 23.922.281 29.862.133 0,140 0,145 0,143 0,10725

IRUPI 14.903.233 13.371.159 0,087 0,065 0,076 0,05700

ITAGUAÇU 18.350.539 15.684.749 0,107 0,076 0,092 0,06900

ITAPEMIRIM 91.846.247 333.819.681 0,538 1,624 1,081 0,81075

ITARANA 12.660.024 18.167.372 0,074 0,088 0,081 0,06075

IUNA 34.021.935 37.455.084 0,199 0,182 0,190 0,14250

JAGUARÉ 238.987.612 245.748.702 1,400 1,196 1,298 0,97350

JERÔNIMO MONTEIRO 10.279.163 9.726.591 0,060 0,047 0,054 0,04050

JOÃO NEIVA 63.085.915 69.252.041 0,370 0,337 0,353 0,26475

LARANJA DA TERRA 11.832.771 14.764.918 0,069 0,072 0,071 0,05325

LINHARES 585.829.483 652.507.082 3,432 3,175 3,303 2,47725

MANTENÓPOLIS 11.243.111 13.922.867 0,066 0,068 0,067 0,05025

MARATAÍZES 33.641.704 36.938.780 0,197 0,180 0,188 0,14100

MARECHAL FLORIANO 72.917.366 84.222.987 0,427 0,410 0,418 0,31350

MARILÂNDIA 19.776.821 18.632.448 0,116 0,091 0,104 0,07800

MIMOSO DO SUL 50.990.899 45.455.419 0,299 0,221 0,260 0,19500

MONTANHA 31.605.825 25.489.431 0,185 0,124 0,155 0,11625

MUCURICI 14.483.194 6.009.411 0,085 0,029 0,057 0,04275

MUNIZ FREIRE 23.780.799 22.510.435 0,139 0,110 0,125 0,09375

MUQUI 12.272.427 11.412.697 0,072 0,056 0,064 0,04800

NOVA VENÉCIA 109.130.614 93.293.805 0,639 0,454 0,546 0,40950

PANCAS 21.707.025 40.676.803 0,127 0,198 0,162 0,12150

PEDRO CANÁRIO 38.677.693 23.124.553 0,227 0,113 0,170 0,12750

PINHEIRO 39.630.646 45.262.793 0,232 0,220 0,226 0,16950

PIUMA 14.802.874 17.452.659 0,087 0,085 0,086 0,06450

PONTO BELO 14.077.460 8.423.136 0,082 0,041 0,062 0,04650

PRESIDENTE KENNEDY 21.554.065 10.821.562 0,126 0,053 0,090 0,06750

RIO BANANAL 24.500.010 29.105.411 0,144 0,142 0,143 0,10725

RIO NOVO DO SUL 21.971.536 22.582.644 0,129 0,110 0,120 0,09000

SANTA LEOPOLDINA 46.003.621 39.879.611 0,269 0,194 0,231 0,17325

SANTA MARIA DE JETIBÁ 91.037.660 113.119.206 0,533 0,550 0,541 0,40575

SANTA TEREZA 35.668.088 31.924.908 0,209 0,155 0,182 0,13650

SÃO DOMINGOS DO NORTE 25.566.183 21.294.306 0,150 0,104 0,127 0,09525

SÃO GABRIEL DA PALHA 68.822.370 56.799.359 0,403 0,276 0,339 0,25425

SÃO JOSE DO CALÇADO 34.441.476 25.375.474 0,202 0,123 0,163 0,12225

SÃO MATEUS 226.377.215 244.346.898 1,326 1,189 1,257 0,94275

SÃO ROQUE DO CANAÃ 18.462.092 20.774.888 0,108 0,101 0,105 0,07875

SERRA 2.945.976.314 3.817.694.981 17,257 18,577 17,917 13,43775

SOORETAMA 36.142.319 42.723.476 0,212 0,208 0,210 0,15750

VARGEM ALTA 41.592.698 46.116.423 0,244 0,224 0,234 0,17550

VENDA NOVA DO IMIGRANTE 66.043.458 94.456.347 0,387 0,460 0,423 0,31725

VIANA 226.759.663 372.150.545 1,328 1,811 1,569 1,17675

VILA PAVÃO 28.295.174 25.670.617 0,166 0,125 0,146 0,10950

VILA VALÉRIO 29.194.530 30.920.429 0,171 0,150 0,160 0,12000

VILA VELHA 1.309.654.002 1.591.474.446 7,672 7,744 7,708 5,78100

VITÓRIA 5.307.292.528 5.632.593.791 31,089 27,408 29,248 21,93600

TOTAL - ESTADO. 17.071.280.953 20.550.570.166 100,000 100,000 100 75

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUDEF/SIPM - 01 / 07 /2004.

ANEXO II

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PROVISÓRIO PARA 2005

MUNICÍPIO CÓDIGO 2005 MUNICÍPIO CÓDIGO 2005

AFONSO CLÁUDIO 50.401 0,597 JERÔNIMO MONTEIRO 50.709 0,279

AGUA DOCE DO NORTE 50.210 0,318 JOÃO NEIVA 50.410 0,548

ÁGUIA BRANCA 50.212 0,350 LARANJA DA TERRA 50.409 0,280

ALEGRE 50.701 0,577 LINHARES 50.304 3,574

ALFREDO CHAVES 50.402 0,301 MANTENÓPOLIS 50.205 0,399

ALTO RIO NOVO 50.211 0,156 MARATAÍZES 50.715 0,394

ANCHIETA 50.801 2,356 MARECHAL FLORIANO 50.412 0,639

APIACÁ 50.702 0,250 MARILÂNDIA 50.209 0,350

ARACRUZ 50.301 8,217 MIMOSO DO SUL 50.710 0,592

ATÍLIO VIVACQUA 50.703 0,331 MONTANHA 50.102 0,499

BAIXO GUANDU 50.201 1,268 MUCURICI 50.103 0,245

BARRA DE SÃO FRANCISCO 50.202 0,733 MUNIZ FREIRE 50.604 0,451

BOA ESPERANÇA 50.203 0,365 MUQUI 50.711 0,260

BOM JESUS DO NORTE 50.704 0,210 NOVA VENÉCIA 50.206 1,092

BREJETUBA 50.310 0,291 PANCAS 50.207 0,528

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 50.705 3,458 PEDRO CANÁRIO 50.309 0,381

CARIACICA 50.501 3,216 PINHEIRO 50.305 0,590

CASTELO 50.601 0,984 PIUMA 50.805 0,172

COLATINA 50.204 2,015 PONTO BELO 50.104 0,216

CONCEIÇÃO DA BARRA 50.302 0,882 PRESIDENTE KENNEDY 50.806 0,278

CONCEIÇÃO DO CASTELO 50.602 0,516 RIO BANANAL 50.307 0,513

DIVINO DE SÃO LOURENÇO 50.706 0,132 RIO NOVO DO SUL 50.807 0,227

DOMINGOS MARTINS 50.403 0,988 SANTA LEOPOLDINA 50.407 0,431

DORES DO RIO PRETO 50.707 0,141 SANTA MARIA DE JETIBÁ 50.411 1,114

ECOPORANGA 50.101 0,770 SANTA TEREZA 50.408 0,567

FUNDÃO 50.303 0,251 SÃO DOMINGOS DO NORTE 50.213 0,308

GOVERNADOR LINDENBERG 50.216 0,503 SÃO GABRIEL DA PALHA 50.208 0,597

GUAÇUÍ 50.708 0,529 SÃO JOSE DO CALÇADO 50.712 0,301

GUARAPARI 50.802 0,721 SÃO MATEUS 50.306 1,771

IBATIBA 50.605 0,510 SÃO ROQUE DO CANAÃ 50.413 0,263

IBIRAÇU 50.404 0,295 SERRA 50.502 13,557

IBITIRAMA 50.714 0,293 SOORETAMA 50.311 0,456

ICONHA 50.803 0,314 VARGEM ALTA 50.713 0,524

IRUPI 50.607 0,242 VENDA NOVA DO IMIGRANTE 50.606 0,750

ITAGUAÇU 50.405 0,371 VIANA 50.503 1,287

ITAPEMIRIM 50.804 1,263 VILA PAVÃO 50.214 0,285

ITARANA 50.406 0,301 VILA VALÉRIO 50.215 0,467

IUNA 50.603 0,506 VILA VELHA 50.504 5,832

JAGUARÉ 50.308 1,502 VITÓRIA 50.505 21,960

TOTAL - ESTADO 100,000

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUDEF/SIPM - 01/07/2004.

Parte Parte inferior do formulário superior do formulário

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO

ANEXO II

Parte

Parte inferior do formulário

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.