Decreto nº 1.375/2004
Revoga Decreto 795-N-1976.
*DECRETO Nº 1.375-R, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
Revoga Decreto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Artigo 91, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 795 -N, de 23 de fevereiro de 1976, publicado no Diário oficial de 27 de fevereiro de 1976.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 dias de setembro de 2004; 183º da Independência, 116º da República; e 470º do Início da Colonização do Solo Espírito Santense.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
(Este texto não substitui o republicado no D.O.E. em 16/09/2004)
*(Republicado por ter sido redigido com incorreção)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 795/1976 de //